Qual a melhor doutrina de Direito Penal?

16 Melhores Livros de Direito Penal

• Manual de Direito Penal – Rogério Sanches Cunha (7ª e 11ª edições / Janeiro de 2019)
• Curso de Direito Penal – Guilherme de Souza Nucci.
• Curso de Direito Penal: Parte Geral – René Ariel Dotti (6ª edição / Agosto de 2018)
• Manual de Direito Penal Brasileiro.

O que é a doutrina penal?

DIREITO PENAL: é o ramo de Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e medidas de segurança. DIREITO PENAL OBJETIVO: é o conjunto das normas penais. OBJETO JURÍDICO: é o bem ou o interesse protegido pela norma penal.

Para que serve o Direito Penal?

Código Penal: o que é e para que serve? O Código Penal é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo determinar e regulamentar os atos considerados pelo legislador como infrações penais.

Qual a sua visão sobre o Direito Penal?

O Direito Penal tem por objetivo proteger os bens jurídicos mais importantes para a própria sobrevivência da sociedade. Ressalte-se que a sanção não constitui a finalidade do Direito Penal, pois é somente um meio de que o Estado se vale para efetuar a tutela dos bens jurídicos.

Qual é a função protetiva do direito penal na América Latina?

Embora sob outros enfoques, a crise da função protetiva do direito penal vem sendo também discutida na América Latina, principalmente por Eugenio Raúl Zaffaroni na Argentina e Juarez Tavares no Brasil: o primeiro, catedrático da Universidade de Buenos Aires; o segundo, catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro .

Qual a classificação do direito penal?

A doutrina apresenta inúmeras classificações do Direito Penal, dentre elas: Direito Penal Substantivo: corresponde ao Direito Penal material (crime/pena); Direito Penal Adjetivo: corresponde ao Direito Processual Penal (essa classificação existia quando o direito processual era apenas um acessório do direito material);

Quais são as principais informações sobre o direito penal?

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO PENAL DIREITO PENAL Noções: A disciplina a qual estudaremos é denominada direito penal, que se ocupa de estudar os valores fundamentais sobre os quais assentam as bases da convivência e da paz social.

Quais são os princípios do direito penal?

Princípios do direito penal Anterioridade da Norma ou Princípio da Legalidade: Esse princípio é baseado no artigo 1º do Código Penal, que diz que há a exigência de uma lei anterior que defina a prática de um ato reprovável como crime. Caso o ato não seja caracterizado crime, então o praticante não será condenado.